Como encerrou-se, no dia 10 de outubro, o prazo para o pagamento do IPTU deste ano, a Secretaria Municipal de Fazenda está fechando agora o balanço sobre essa arrecadação. Entretanto, os primeiros números apontam para um aumento na inadimplência, em relação a 2009. Segundo o secretário de fazenda, José Leonardo Martins Pinto, até o fim do ano, porém, essa situação poderá mudar, uma vez que a situação de contribuintes em débito com a prefeitura pode ser negociada. “Um projeto de lei, que já está em análise na câmara, poderá facilitar a situação de quem tem débitos lançados na dívida ativa do município. Acredito que a iniciativa deverá ser aprovada sem restrições devido ao interesse social que acarreta”, acrescenta José Leonardo. Porém, caso aprovado, o novo projeto de lei não irá perdoar o principal da dívida de tributos, apenas os juros e as taxas municipais. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor principal de impostos em atraso não pode ser dispensado pela administração pública, sob pena de enquadramento judicial do prefeito por renúncia de receita.