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OSB FAZ PREFEITURA REVOGAR LICITAÇÃO - 02/04/2018

A prefeitura, através da secretaria de desenvolvimento urbano, revogou a licitação para compra de equipamentos de informática, no valor de R$1.128.407,76. A decisão já foi publicada no diário oficial dos municípios mineiros. A revogação aconteceu dias após o OSB - Observatório Social do Brasil ter apontado falhas no edital e a prefeitura ter suspendido a compra. A prefeitura reconheceu a necessidade de adequações no procedimento. Entre as irregularidades constatadas estava a descrição de características e configurações de certos equipamentos, restringindo a pretensa aquisição a um único modelo, procedimento que fere a lei 10.520/2002.O OSB também mostrou falhas em outros ítens do pregão, que exigiam especificações desnecessárias, além de uma divergência no edital sobre o recurso necessário para custeio das despesas. Ao impugnar o pregão, que agora foi revogado pela prefeitura, o OSB também solicitou a disponibilização no site do município de todos os decretos de crédito suplementar, de forma a viabilizar e facilitar o acompanhamento da execução do orçamento, bem como da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2018.

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