O processo de credenciamento e recredenciamento, entre outros atos autorizativos, faz parte do sistema brasileiro de Educação Superior. Esse processo é conduzido pelo Ministério da Educação - MEC - através de suas secretarias e de diversos outros órgãos, vinculados a este ministério. O credenciamento acontece quando uma nova Instituição de Educação Superior - IES - é fundada e consiste numa análise detalhada de todo o funcionamento da instituição e de todos os serviços educacionais que ela pretende oferecer. Esse credenciamento é válido por alguns anos e, quando vencido o prazo, é necessária a renovação do credenciamento, ou seja, o recredenciamento da IES. Em 14 de abril de 2004, o MEC instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, através da lei 10.861. Dentro da nova lei, mudaram-se os critérios para os atos autorizativos; entre eles, os atos de credenciamento e recredenciamento. Integrada ao Sistema Federal de Educação Superior, desde a sua fundação, a Fapam adequou seu funcionamento