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23/04/2020 - DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS PRÁTICAS ABUSIVAS

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DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS PRÁTICAS ABUSIVAS

Desde o início do enfrentamento da pandemia de coronavírus, a procuradoria geral do município, por meio do Procon, já recebeu 141 denúncias ou reclamações com foco na averiguação de preços de álcool em gel, máscaras de proteção, arroz, feijão, leite e outros itens que compõem a cesta básica, para verificar possíveis práticas abusivas de aumento injustificado de preços. Os estabelecimentos comerciais foram notificados a apresentar as notas fiscais de entrada e saída dos produtos, para que fosse feita a constatação dos preços praticados antes e depois da decretação da pandemia. De acordo com o coordenador do Procon, advogado Bruno Soares, até o momento, com relação ao álcool em gel e às máscaras de proteção, o aumento foi decorrente da falta desses produtos no mercado, que repercutiu no preço final ao consumidor. Com respeito aos produtos da cesta básica, apesar da variação dos preços de um estabelecimento para outro, foi constatado que os preços têm-se mantido dentro de uma linearidade e as diferenças até então apuradas não configuraram conduta abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. O Procon continua vigilante a possíveis práticas abusivas. Os procedimentos de fiscalização e apuração dos dados coletados continuam. Segundo Bruno Soares, reclamações, dúvidas e consultas podem ser feitas pelo e-mail procon@parademinas.mg.gov.br ou pelos telefones 3231-9292, 3231-9226 ou 9 9984-7917, em horário comercial. Ele ressalta ainda que os consumidores podem ainda utilizar os sites das agências reguladoras, como o Banco Central, Anatel, Aneel ou Anvisa como meios alternativos de contato e solução de suas demandas.

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