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09/04/2020 - DEPUTADO LOCAL ENFRENTA O PRESIDENTE

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Foi sancionada no dia 2 de abril a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600,00 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus. A lei é fruto do projeto de lei nº 9236/2017, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa. A lei trata também de critérios de aferição da vulnerabilidade do candidato ao BPC - Benefício de Prestação Continuada. Porém, o presidente da República vetou o aumento no limite mínimo de renda familiar per capita para BPC, que estava previsto no projeto. De acordo com o deputado patafufo, o veto revoga, inclusive,  a Lei nº 13.981, de 23 de março de 2020, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social para elevar o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do BPC de ¼ de salário mínimo para ½ salário, em 2021. A reportagem GP conversou com Eduardo Barbosa. Veja.

“O veto é um desrespeito ao Congresso Nacional, pois fez com que a lei que os parlamentares aprovaram para o aumento da renda per capta para concessão do BPC fosse revogada. Deixo aqui a minha indignação sobre a forma leviana como essa questão foi tratada, mostrando que o presidente da República, mais uma vez, está indo contra as pessoas com deficiência e os idosos. Agora, vamos tentar mobilizar para derrubar esse veto, quando da sua votação no Congresso Nacional (...)  A forma de inscrição para quem não está no Cadastro Único ainda não foi divulgada. O Poder Executivo alerta para as pessoas não procurarem os bancos oficiais nem passarem dados pessoais para desconhecidos para não serem vítima de golpe,” desabafa Eduardo.

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