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PREFEITURA, CÂMARA E O RELATÓRIO DO OSB

 Saiu o primeiro relatório quadrimestral de 2018 do OSB local – Observatório Social do Brasil. A prática faz parte da conduta da entidade, atendendo normatização da rede nacional. O balanço mostra o cotidiano do observatório em relação às ações da prefeitura e da câmara muncipal. A apresentação do relatório aconteceu na Fapam, para uma plateia constituída de estudantes dos cursos de administração, direito e ciências contábeis, além de lideranças de entidades da sociedade civil, empresários e representantes do poder público.

PREFEITURA - No que diz respeito à prefeitura: * o OSB acompanhou trinta e quatro pregões presenciais, além de duas tomadas de preço e um concurso de projeto. * Cobrou do município esclarecimentos sobre a venda de marmitas do HNSC para os órgãos municipais de saúde e aguarda resposta. * Quanto às irregularidades detectadas no recapeamento asfáltico de quatro ruas do bairro Santos Dumont, a prefeitura informou que já está tomando providências e o mesmo se aplica à paralisação da construção de uma UBS, no bairro São Vicente de Paulo, onde o município informou que está promovendo as adequações no projeto. * O OSB também solicitou regularização na questão das horas extras pagas a vários funcionários, em quantidade muito superior ao permitido em lei. * Já o suposto desvio de função de uma funcionária lotada na secretaria de assistência social foi parar no Ministério Público, tendo em vista a contradição das informações. O parecer é aguardado para breve. * Também pediu a impugnação de um pregão para a compra de materiais de informática, no valor de R$ 1.128.407,76. A comissão de licitação da prefeitura acatou a solicitação e revogou o processo.

CÂMARA - O relatório quadrimestral também mostrou o desempenho câmara de Pará de Minas. Acompanhe: * Uma das ações que exigiram maior esforço do OSB foi o acesso aos gastos da Verba Indenizatória recebida pela maioria dos vereadores. Como as negociações não evoluíram, houve necessidade de intervenção do Ministério Público. Dessa forma, os documentos foram liberados e estão sendo analisados pela assessoria jurídica do observatório. * A entidade também denunciou ao Tribunal de Contas a existência de sete cargos comissionados no Legislativo, que deveriam ser de provimento efetivo (somente para concursados) e aguarda a decisão. * Sobre a produtividade individual dos vereadores, o OSB fez uma análise, a partir da escala de avaliação, que vai das ações de baixíssimo até alto impacto. As especificações estão detalhadas neste site, no menu Relatório. A classificação apontou o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende em primeiro lugar em produtividade. Em seguida, aparece o atual presidente da câmara, Marcus Vinícius Rios de Faria. O terceiro colocado é Toninho Gladstone. Os demais são: Nilton Reis Lopes, Carlinhos do Queijo, Marcílio Souza, Dilhermando Rodrigues, Rodrigo Varela, Carlos Lázaro, Márcio Rodrigues, Rodrigo Meneses, Dé Pedreiro, Leandro Alves, Mário Justino, Daniel Melo, Márcio Lara e Marcos Aurélio dos Santos.

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