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OS PROFESSORES E O PISO NACIONAL

 Inserir na Constituição Estadual a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educação o piso nacional previsto em lei federal é o teor da Pec - Proposta de Emenda à Constituição n° 49/2018, que foi recebida em reunião solene na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tem como um de seus autores o deputado estadual Inácio Franco. A PEC inclui o artigo 201-A à Constituição Estadual, assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso nacional. A alteração proposta também garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educação básica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso. A proposta será discutida em Plenário e nas comissões Especial e de Constituição e Justiça da ALMG. Para ser aprovada, ela precisa do aval de três quintos dos deputados (quarenta e oito votos). O deputado local Inácio Franco diz que a reivindicação da categoria é antiga e acredita na celeridade e no apoio dos parlamentares na tramitação da Pec. Veja o que ele disse à reportagem GP.
“Eu tenho certeza que a Pec tramitará com tranquilidade pela assembleia. E esperamos também que, assim que for promulgada, que o governo pague este piso nacional. Sabemos da importância de se valorizar a educação, e o professor também tem que ser valorizado. Esperamos que o processo seja o mais rápido possível”, propõe Inácio.


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