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INQUÉRITO NA LICITAÇÃO DA CÂMARA - 02/04/2018

O Ministério Público, através da Curadoria do Patrimônio Público, instaurou Inquérito Civil (MPMG 047118000010-4) para averiguar a licitação pública realizada pela câmara sobre a compra de vários equipamentos de refrigeração, entre ares condicionados e cortinas de ar. Sempre que o ministério age dessa forma é porque está diante de indícios de irregularidade. A licitação foi realizada em dezembro do ano passado, depois de várias contestações do OSB – Observatório Social do Brasil, conforme podem atestar os ofícios de advertência e pedidos de reconsideração de alguns itens constantes no edital. Como a câmara não acatou a solicitação, o OSB fez uma representação junto ao ministério, detalhando as questões levantadas. Entre outras, apontou direcionamento de marca no edital da licitação, o que pode ter impedido algumas empresas de participar, além de causar prejuízo ao poder público que poderia ter obtido desconto maior nos aparelhos. A descrição dos equipamentos foi exagerada a tal ponto que apenas uma marca poderia atender as características, medidas e funções. E como o OSB sustentou, todos os direcionamentos são injustificados, tendo em vista que o mercado é competitivo e possui diversas marcas que satisfazem muito bem qualquer necessidade dos compradores. O assunto teve grande repercussão na época, tanto pelo número de equipamentos (em torno de cem unidades) como pelo investimento de quase trezentos e cinquenta mil.O OSB aguarda agora o posicionamento do ministério, acerca das investigações.

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