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Nº 2010
11/03/2024


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ADIADOS: PROCESSO SELETIVO E CONCURSO - 22/03/2018

O edital do processo seletivo para agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias da prefeitura foi suspenso, porque o município constatou uma alteração na lei federal 13.595, para a ocupação desses cargos. A prefeitura teve que adequar a lei e enviar o projeto de lei à câmara para que seja votado e aprovado. A reportagem GP conversou com o secretário de gestão pública, José Leonardo Martins Pinto, que explicou melhor tudo o que aconteceu. Veja.
“Tivemos que publicar uma suspensão do processo seletivo, pois publicamos o edital em janeiro, mas o governo federal alterou uma legislação sobre os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, que são duas vagas do processo seletivo. Com isso, nós tivemos que adequar a legislação municipal. Enviamos o projeto de lei para a câmara para fazer essa adequação, por isso, tivemos que suspender o processo seletivo temporariamente, até que essa lei seja aprovada. Assim que for aprovada, reabriremos as inscrições. Há dois processos abertos: o processo seletivo e o concurso público, que são diferentes. O processo seletivo são para cargos temporários, que suprime determinada demanda que a prefeitura tem. Já o concurso público é para a pessoa ocupar um cargo como funcionário público de carreira,” explica José Leonardo Pinto.

O QUE FOI ALTERADO? - “A alteração se deu, porque para esses dois cargos o nível de escolaridade exigido era o ensino fundamental completo, mas o governo federal agora está exigindo o ensino médio completo. Ou seja, esse não é um problema só de Pará de Minas, aconteceu também na prefeitura de Divinópolis. Agora, aquelas pessoas que fizeram a inscrição para esses dois cargos e não têm o ensino médio completo vão poder pedir a restituição do valor da inscrição. O processo seletivo será adiado, mas haverá a abertura novamente. Então, aqueles que perderam o prazo poderão fazer novas inscrições. Como é apenas uma empresa que está fazendo o trabalho do processo seletivo e do concurso público, pode haver um novo cronograma e, talvez, adiar um pouco no concurso também, mas será um atraso de poucos dias. Discutiremos com a Fundeb e vamos esperar a lei ser aprovada pela câmara, para publicarmos o novo edital com todas as alterações e reabrir as inscrições.”


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