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Pará de Minas 24/06/2022


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Notícias

IRREGULARIDADES NAS MARMITAS DO HOSPITAL?

A prefeitura, através da secretaria de saúde, recebeu ofício do OSB local – Observatório Social do Brasil, solicitando esclarecimentos sobre a questão das marmitas fornecidas pelo HNSC – Hospital Nossa Senhora da Conceição à estrutura de saúde do município. O OSB tomou conhecimento do assunto, através de entrevista concedida pelo secretário Paulo Duarte à imprensa local, sob a justificativa de que a transação gera economia para a entidade. Na oportunidade, ele também rebateu denúncias de um motorista, garantindo que o transporte das marmitas é feito em veículo destinado exclusivamente ao setor administrativo da pasta. O que motivou o pedido de informações sobre esse procedimento são os indícios de várias irregularidades na situação, começando pela ausência de publicação contratual referente ao fornecimento da alimentação pelo HNSC. A assessoria jurídica do OSB lembra que o caráter de associação privada da irmandade não deixa de vigorar por causa da intervenção, de modo que o fornecimento de marmitas exige licitação pública. Também não foram encontrados no portal da prefeitura os empenhos relativos à referida despesa. O OSB quer saber também o motivo pelo qual a prefeitura não firmou contrato com a empresa que venceu a licitação, realizada no dia 20 de dezembro, para o fornecimento dessas marmitas. E chama atenção para o fato de que o edital exigia dos participantes documentos relativos ao fornecimento de alimentos, como Alvará de Licença Sanitária, Relatório de Inspeção Sanitária aprovada pela Vigilância Aanitária e cumprimento de resolução estadual que trata do assunto. Ocorre que, pelo comprovante de inscrição e da situação cadastral do HNSC, não há registro para a atividade de preparo/fornecimento de alimentos, requisito indispensável para que se obtenha o alvará sanitário. Outro ponto levantado pelo OSB é o caráter precário de transporte das marmitas, ferindo a legislação específica. No ofício encaminhado à secretaria de saúde, o OSB fez ainda muitas outras interpelações e agora aguarda os devidos esclarecimentos.

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