O fim da escala de trabalho 6 x 1, cuja Proposta de Emenda à Constituição (Pec 221/2019), apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, deu um passo decisivo no Congresso Nacional e poderá transformar a rotina de milhões de brasileiros, uma vez que o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição, que prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, e a proibição de redução salarial. Como o Senado aprovou o mesmo texto encaminhado pela Câmara Federal, não será necessária uma nova votação pelos deputados. O próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. A aprovação representa um marco no debate sobre as relações de trabalho no Brasil. Porém, novas regras ainda dependem da promulgação, para começar a produzir efeitos. Os defensores da mudança argumentam que jornadas menores podem reduzir o desgaste físico e mental e favorecer o bem-estar e a produtividade. Já representantes empresariais apontam possíveis dificuldades para reorganizar equipes, manter o funcionamento dos estabelecimentos e absorver eventuais aumentos nos custos de mão de obra. O texto aprovado prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal. 2 meses após a promulgação, o limite passará de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, totalizando 14 meses desde a promulgação, chegará a 40 horas semanais. Porém, em atividades que funcionam continuamente, como hospitais, supermercados, hotéis e restaurantes, os descansos poderão ser organizados em outros dias e não apenas aos sábados e domingos, respeitadas as regras aplicáveis. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado pela Agência Brasil, estima que a redução da jornada para 40 horas semanais poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores que terão 2 dias de descanso, para cuidar da saúde, estudar, acompanhar os filhos e conviver com a família. Lojas, supermercados e restaurantes poderão continuar funcionando todos os dias, desde que respeitem os limites de jornada e os períodos de descanso dos funcionários.

HAVERÁ DESEMPREGO? - Não é possível afirmar, antecipadamente, que a mudança provocará desemprego ou aumento generalizado de preços: esses efeitos dependerão das condições de cada atividade e da forma como a transição será realizada.