Veja o que diz, em resumo, o documento enviado a este GP Jornal pelo Observatório Social do Brasil local (OSB). 

“Vimos a público manifestar repúdio à conduta do prefeito Inácio Franco, no último dia 13, quando a representante desta entidade, Ana Carolina Claudozino de Paula, compareceu à prefeitura para exercer direito elementar de acesso a processo administrativo de contratação pública. O OSB, no exercício do controle social, solicita com frequência acesso a processos de contratação e, mediante requerimento de vistas apresentado em mãos, realiza a consulta e, quando necessário, cópias fotográficas dos documentos públicos. Na ocasião, a representante solicitou vistas ao processo referente à contratação do show da dupla de cantores Bruno & Marrone, pelo valor anunciado de R$ 750.000,00, na ExpoAgro. O objetivo era saber se o contrato já havia sido efetivamente firmado, diante da recente alteração da legislação estadual aplicável à utilização de recursos públicos em contratações artísticas. Até então, o contrato não se encontrava publicado, tendo sido localizada apenas no último dia 12, inclusive com datação anterior, circunstância que reforçou a necessidade de acesso ao processo. Em vez de transparência, porém, a representante encontrou sucessivos obstáculos. Inicialmente, foi informada de que o processo estaria com o secretário de gestão pública, que se encontrava em reunião e que por isso não podiam liberar o acesso. Em seguida, foi informada de que seria necessário ofício, embora já portasse requerimento escrito de vistas. E, posteriormente, de que estaria com o próprio prefeito. O acesso foi negado e, mesmo diante do pedido para que fosse fornecida certidão, registrando o comparecimento e a negativa de acesso, o documento não foi fornecido. Segundo Ana Carolina, enquanto aguardava atendimento, três servidores municipais foram questionados sobre a existência de contrato já assinado e informaram que ele ainda não teria sido firmado. Portanto, a veracidade e a situação jurídica do procedimento somente poderiam ser confirmadas, justamente, mediante o acesso ao processo administrativo que estava sendo solicitado. A situação tornou-se ainda mais grave, quando ela foi, então, conduzida ao gabinete do prefeito que elevou o tom de voz, afirmando que não concederia o acesso, declarou que o OSB passaria a ter que pagar protocolo, para formular pedidos e ainda atribuiu, indiretamente, ao trabalho de fiscalização do OSB a intenção de atrapalhar o trabalho da administração. O OSB repudia, especialmente, o caráter intimidador do episódio. Ana Carolina é uma jovem mulher que estava no local, como representante formal de entidade da sociedade civil, exercendo atividade absolutamente legítima de controle social. Nenhum cidadão, e muito menos alguém que apenas solicita acesso a documentos públicos, deve ser submetido a tratamento hostil, elevação de voz ou tentativa de constrangimento por parte de autoridade pública. Transparência pública não é favor concedido pelo governante. É obrigação legal! (...) O poder público não escolhe quais cidadãos podem fiscalizá-lo, nem pode transformar o exercício de um direito em motivo para intimidação. A diretoria do OSB manifesta solidariedade à sua representante e repudia a conduta relatada, reafirmando que adotará as providências institucionais cabíveis para assegurar o acesso aos documentos e para que episódios dessa natureza não se repitam. Transparência não é favor! Controle social não é obstáculo! Respeito ao cidadão é dever!,” encerra a diretoria do OSB.

O OUTRO LADO - Procurada, veja o que disse a Assessoria de Comunicação da Prefeitura.

“A prefeitura, em atenção ao questionamento apresentado, esclareceu que a contratação do show da dupla Bruno & Marrone ocorreu legalmente, respeitando toda legislação vigente. O referido contrato foi firmado anteriormente à vigência da Lei estadual nº 26.040/26, afastando, portanto, sua incidência. Cabe ressaltar que, devido à tramitação interna dos processos e à rotina administrativa, o processo não estava disponível para a consulta imediata solicitada pela representante do OSB. A prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade e transparência na gestão dos recursos públicos,” diz a assessoria.