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Nº 2018
03/05/2024


Notícias Prefeitura
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AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS - 17/02/2023

No dia 13, o prefeito Elias Diniz anunciou a correção de 7,5% dos salários dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. O projeto de lei do Executivo, que também corrige os subsídios dos agentes políticos em 5,93%, já foi encaminhado à câmara municipal, para apreciação e votação pelos vereadores, em caráter de urgência. Na mensagem da prefeitura, enviada ao Legislativo, consta que a correção foi feita, após criteriosa avaliação do corpo técnico do Poder Executivo e que o índice proposto "se amolda aos índices de endividamento do município, refletindo percentual superior ao acumulado da inflação no exercício próximo passado na figura do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que totalizou, de janeiro a dezembro de 2022, o percentual de 5,79%. Ou seja, o reajustamento ora implementado apresenta aumento real ao servidor de 1,71%, além da recomposição da inflação. Na mesma entrevista, Elias Diniz também falou sobre o Programa Auxílio-alimentação no valor de R$1.800,00 para os servidores públicos. Esse repasse pecuniário, a ser pago anualmente em 12 parcelas, também está contido em projeto de lei enviado à câmara, em caráter de urgência, para avaliação e votação pelos vereadores. A proposta da prefeitura é que o Programa Auxílio-alimentação seja concedido de forma continuada a todos os agentes públicos municipais em atividade, como também àqueles licenciados pelo INSS ou Paraprev. Segundo o projeto da prefeitura, encaminhado à câmara, “o referido benefício, instituído no âmbito do programa corresponde ao montante de R$150,00 mensais, que será adimplido em pecúnia, conjuntamente, com os vencimentos dos servidores públicos municipais,” podendo ser corrigido, a partir do exercício de 2024. Ainda conforme o projeto de lei, essa correção será feita pelo índice de revisão/correção a ser aplicado aos vencimentos dos servidores públicos municipais no citado exercício e, assim, sucessivamente, nos exercícios vindouros. O projeto prevê ainda que, em contrapartida ao auxílio ora implementado, os servidores públicos municipais que optarem pela sua percepção deverão se submeter a programas de capacitação dos agentes públicos, com o fito de garantir a otimização dos serviços públicos ofertados à população.


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