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Pará de Minas 18/08/2022


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DEVOLUÇÃO DE MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS

A Ascipam - Associação Empresarial vai iniciar, neste mês de abril, o pagamento aos seus associados sobre os valores recuperados, após vitória em ação judicial, referentes aos tributos pagos ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, pela utilização dos planos de saúde, no período de março de 2010 a agosto de 2012. Para dar os detalhes sobre o assunto, a reportagem GP ouviu o diretor financeiro da Ascipam, Evandro Silva. Leia e atualize-se.

“Estamos levando ao associado a conquista de poder devolver um milhão e trezentos mil reais, fruto de uma ação judicial, junto à Secretaria da Receita Federal relativa à cobrança indevida do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, sob o trabalho do cooperado. Essa causa havia sido discutida no STF - Supremo Tribunal Federal e, a partir da sua decisão, tornou-se inconstitucional a norma que exigia essa cobrança. A Ascipam já está preparada para passar para os associados o que cabe a eles e o que cabe aos usuários dos planos de saúde serão distribuídos em lotes, de forma presencial. Então, os associados não precisam se desesperar ou fazer fila na porta da Ascipam, pois iremos entrar em contato com todos que têm o direito”, adverte o diretor financeiro.

EQUIPE DE 1ª - A reportagem GP também ouviu o presidente da Ascipam, Milton Henriques Guimarães. Confira.

“É um ganho muito grande que nós tivemos. Nós achamos que essa era uma cobrança indevida e começamos essa luta, em 2010. Todos os presidentes que passaram por aqui, continuaram dando seguimento nessa ação e agora, finalmente, podemos dar essa boa notícia. É um dinheiro específico que vai ser devolvido diretamente ao associado. Assim sendo, o associado que tiver direito, vai receber uma carta essa semana com todas as informações,” adianta o atual presidente.

TODOS RECEBERÃO? – “Importante frisar isso, pois não são todos associados que têm direito a esse dinheiro. Se o associado entrou depois de 2012 ele não terá direito a essa restituição. Sabemos que acontecerá casos específicos como, por exemplo, empresas que eram associadas e hoje não são mais; nesses casos, elas receberão a restituição.”

QUATRO DIRETORIAS - A reportagem GP também ouviu Eduardo Leite, ex-presidente da Ascipam que foi quem deu entrada na causa. Informe-se.

“Fico muito feliz em saber que fui um dos responsáveis por esse resultado (...).  Assim que descobrimos que havia essa possibilidade de recorrer na justiça para ter esse dinheiro de volta, nós, prontamente, buscamos os meios legais e iniciamos o processo, que foi demorado. De lá pra cá, passaram quatro novas diretorias pela Ascipam e todos deram prosseguimento aquilo que fizemos desde o início, que foi a divisão do dinheiro que estava sendo compensado em contas separadas e blindadas, para que, depois, fosse devolvido aos associados, sem misturar com o dinheiro da entidade. Melhor de tudo é que esse dinheiro veio em um momento que muitos deles estão, realmente, precisando. Portanto, será muito útil para várias empresas e também vai movimentar a economia da cidade”, comemora o ex-presidente.


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