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ANO 38 - Nº 1930
Pará de Minas 12/08/2022


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LIMINAR JUDICIAL QUE TENTAVA IMPEDIR RECOMPOSIÇÃO SALARIAL FOI SUSPENSA

A liminar judicial que por meio de uma ação pública tentou impedir a recomposição salarial de 2021, dos servidores públicos municipais de Pará de Minas, foi suspensa, segundo informou o prefeito Elias Diniz. A prefeitura e, consequentemente, os servidores que prestam serviços no poder executivo municipal foram surpreendidos com um ofício da Justiça de Minas Gerais. O documento, produzido após uma ação popular, trazia em seu conteúdo a proibição feita pelo judiciário à recomposição salarial dos trabalhadores municipais, dada em meados de 2021 pelo prefeito Elias Diniz. Com isso, a partir deste mês de dezembro, o salário e o 13º que estavam previstos para serem pagos já com o novo valor, não contariam com a recomposição. Porém, houve deferimento do Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo interposto pelo município, para o pagamento dos salários dos servidores, com correção, como confirmou o prefeito. Ele ainda informou que o 13° salário foi pago no dia 20, em virtude dos atrasos gerados pela liminar. O cálculo da recomposição salarial foi de 4,52%, baseado nas perdas inflacionárias dos últimos doze meses. Posteriormente, os servidores receberam o reajuste retroativo a janeiro ainda no pagamento de julho, e desde então os vencimentos são pagos atualizados a cada mês.


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