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DEPUTADO É ELEITO 1º VICE-PRESIDENTE DE COMISSÃO ESPECIAL

O deputado federal Eduardo Barbosa foi eleito 1º Vice-Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer a P E C - Proposta de Emenda à Constituição nº 383/17, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do S U A S - Sistema Único de Assistência Social. Na reunião, também foram eleitos a presidente da comissão, a deputada federal Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), o 2º Vice-Presidente, deputado federal Jorge Solla (PT-BA), e o 3º Vice-Presidente, deputado federal Francisco Jr (PSD-GO). O deputado André Figueiredo (PDT-CE) será o relator. A P E C 383/17 prevê que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 1 da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do S U A S. Eduardo Barbosa salientou que o debate da Comissão Especial vai alcançar uma lógica distinta do que temos até então.

P E C 431/2001 - Eduardo Barbosa ainda ressaltou que a luta pela vinculação constitucional de recursos para a Assistência Social é antiga. O deputado é o autor da P E C nº 431/2001, que destina 5% dos recursos do Orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da Assistência Social, já aprovada por comissão especial constituída para analisá-la, mas que nunca foi pautada no plenário.

TRAMITAÇÃO - A P E C já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois de ser analisada pela comissão especial, a proposta seguirá para o plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.


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