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PROJETO PARA MUDAR MODELO DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Com o exorbitante preço da gasolina, está tramitando na A L M G - Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei 1.478/2020, que muda o modelo de cálculo do I C M S sobre os combustíveis. Isso pode resultar em uma queda dos preços da gasolina, diesel e etanol, mas também representa uma perda de arrecadação para o Estado. Para saber mais, a reportagem GP conversou com o deputado estadual Inácio Franco. Informe-se.

“Esse é um projeto que restringe a cobrança em duplicidade do I C M S, pois o I C M S, quando a Petrobrás vende o combustível, o valor é bem abaixo, mas o que acontece nos Estados é que tem a bitributação. A Petrobrás vem de uma refinaria de outro Estado, então ele é tributado lá e também no Estado para onde o combustível vai, havendo a bitributação. Essa bitributação às vezes é do preço que é feito na revenda. O que o governo do Estado faz? Ele faz uma média de quanto aquele combustível é nas bombas, vamos supor que o preço médio do combustível em Minas Gerais seja R$ 7,50. O I C M S dele é cobrado a partir do preço de bomba, e deveria ser preço de refinaria. Com isso, a redução é significativa,” ressalta o deputado.

DEVE SER VETADO? - “O que está sendo estudado é porque o Estado terá uma perda de recursos e também os municípios. Eu conversando dia desses com o secretário de fazenda do Estado, toquei nesse assunto e ele falou que esse projeto inviabiliza o Estado. E também, os municípios deixarão de receber os recursos que são provenientes do I C M S do combustível.  Mas sabemos da importância de diminuir o preço do combustível, que está muito caro. Vamos aguardar, a pauta está trancada e talvez até o mês que vem ele vai a plenário para ser votado. Veremos as opiniões dos deputados. Esse projeto pode ser vetado pelo governador e pode ser que o veto seja derrubado pela Assembleia, temos os dois lados. O que vai depender é da quantidade de deputados que estarão favoráveis a essa bitributação. Eu acredito que os deputados devem derrubar o veto, caso seja vetado, mas ainda não tenho um posicionamento da Casa a respeito desse assunto, que ainda não passou nas comissões.”


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