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PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR


- 24/06/2021

A secretaria de desenvolvimento urbano promoveu no dia 18 de junho uma audiência pública na câmara para discutir uma proposta de alteração ao plano diretor. A proposta, feita após amplo estudo técnico promovido pela secretaria, e avaliações junto ao Conselho Municipal de Política Urbana, modifica a lei de parcelamento de solo, que exige do empreendimento o repasse de 5% da área do loteamento ao município. O secretário de desenvolvimento urbano, Dimitri Morais, explica que a ideia é que, em vez de receber essa área, o município receba uma infraestrutura, ou seja, que seja construído um equipamento público no local do empreendimento ou em outro local da cidade em que haja um terreno pertencente ao município. Nesta semana, um projeto de lei com as mudanças será elaborado e encaminhado à câmara para votação.


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