Selo GP ANO 34 - Nº 1877
Pará de Minas 29/07/2021
Fundação:
Francisco Gabriel Bié Barbosa
Alcance, credibilidade e
imparcialidade,
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APROVADOS PROJETOS QUE CRIAM POLÍTICAS AMBIENTAIS


17/06/2021 | Notícias Câmara

A transmissão on-line da reunião ordinária da câmara que aconteceu no dia 7 de junho, entrou em pauta 5 Projetos de Lei Ordinária. * O Projeto de Lei Ordinária n° 119/2020, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Pará de Minas, foi aprovado por 16 votos a 0. Este traz uma série de avanços no tocante à política ambiental do município de Pará de Minas. O vereador Leandro Guimarães Vieira, presidente da comissão de obras, serviços públicos e meio ambiente, destacou o trabalho de todos os vereadores envolvidos no desenvolvimento do projeto e a sua importância para a preservação do meio ambiente. * Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n° 37/2021, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências, estabelece que o fornecimento dos absorventes seja de forma gratuita, garantindo a todas as mulheres o direito à saúde, igualdade e a dignidade no período menstrual. * O Projeto de Lei Ordinária n° 38/2021, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre o reconhecimento das entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividades essenciais, teve pedido de vista pela comissão de finanças, orçamento e tomada de preços. * Projeto de Lei Ordinária n° 48/2021, de iniciativa parlamentar, que denomina Viena Miranda de Leu, a Rua E, situada no novo loteamento denominado bairro Alta Villa, entre a avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, rua K e Quadras S-05 e S-06, foi aprovado por 16 votos a 0. * Projeto de Lei Ordinária n° 50/2021, de iniciativa parlamentar, estabelece no município o Junho Verde com ações voltadas para a conscientização ambiental e sustentabilidade, foi aprovado por 16 votos a 0. 


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