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A VOZ DA CIDADE NO PROJETO RECOMEÇA MINAS


- 23/04/2021

Pará de Minas teve a oportunidade de contribuir com as sugestões empresariais que estão sendo coletadas pela ALMG - Assembleia Legislativa para a criação do Projeto de Lei 2.442/21, que dará condições de retomada aos setores altamente atingidos pelos graves efeitos econômicos e sociais da pandemia. O virtual encontro regional que possibilitou os debates no Centro-Oeste mineiro contou com representantes do Legislativo estadual, prefeitos e entidades diretamente ligadas ao cenário econômico, como a Ascipam. Ao longo das quase 3 horas do encontro, cujo projeto que recebeu o nome de Recomeça Minas, todos os participantes fizeram explanações sobre a realidade de seus municípios e apresentaram vasta pauta de reivindicações. A redução drástica da atividade econômica e o aumento do desemprego, como foram bem definidos pela Ascipam, exigem apoio imediato do poder público, em todas as esferas. Diante disso, a comissão patafufa, representada pelo prefeito Elias Diniz, o deputado Inácio Franco, o presidente da CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas, Nilton Ferreira, e o presidente, diretores, associados e consultores da Ascipam, Milton Guimarães, Ralph Perrupato, Evandro de Oliveira Silva, Rosilene Melo Silva, Guilherme Cassini Júnior e José Luiz Ricardo sugeriu a prorrogação do prazo de pagamento de ICMS para empresas que apuram o imposto por Débito x Crédito, implementação do Programa Especial de Parcelamento de Crédito Tributário, criação de uma linha de crédito, por meio do BDMG  - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, com juros subsidiados e revisão da política tributária em relação à recomposição da alíquota a título de antecipação, nas compras em outros estados. Inclui também a revisão na política de tributação dos combustíveis e das alíquotas internas de maneira geral, assim como da alíquota ou até mesmo isenção nos medicamentos usados no tratamento pós-covid e medicamentos contínuos. Outros enfoques da entidade foram dados na necessidade da adoção de medidas de incentivo ao agronegócio e de setores específicos da cadeia econômica, além da agilização do licenciamento ambiental.


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