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ANO 38 - Nº 1931
Pará de Minas 18/08/2022


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CANDIDATOS A VEREADOR SERÃO PROCURADOS PARA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO

O OSB local Observatório Social do Brasil abraçou a campanha De Olho nas Eleições, lançada pelo sistema OSB. Trata-se de mais uma mobilização pela consciência dos eleitores sobre a importância do voto bem pensado e dos candidatos com a responsabilidade da função pública. A iniciativa foi lançada há alguns meses, com a realização de uma pesquisa no município para medir o grau de conhecimento do eleitorado em relação às atribuições dos agentes públicos (o resultado será divulgado nos próximos dias). O passo seguinte foi a divulgação de um curso para formação de vereadores. Agora o OSB começa a disponibilizar aos partidos o Termo de Compromisso que os candidatos poderão assinar, caso queiram, sobre a conduta no cargo público. Diariamente o OSB vai disponibilizar em suas redes sociais a adesão deles, de modo que o eleitor poderá checar se o seu candidato está firmando compromisso com a sociedade civil organizada para bem representá-la nas esferas públicas. O Termo de Compromisso é constituído de 23 itens importantes, que vão exigir um trabalho sério, honesto e transparente dos novos vereadores. Além de não legislar em causa própria e não utilizar órgãos, funcionários e equipamentos da administração pública em proveito próprio, eles vão se comprometer a monitorar de forma sistemática as licitações e contratos do executivo municipal. Da mesma forma se comprometerão a apresentar denúncia ao Ministério Público e demais autoridades constituídas sobre qualquer irregularidade que recair sobre membros da administração.

O desempenho de ações de controle social, análise profunda dos projetos de lei antes da votação e encorajamento aos cidadãos para apresentação de ideias e propostas, são outros itens do Termo de Compromisso. A íntegra do documento será apresentada a cada um dos quase 300 candidatos a vereador em Pará de Minas.

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