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MULTADA EM R$ 100.000,00/DIA, POR NÃO CUMPRIR PRAZO

06/08/2020 | Notícias Coletivas

A empresa Vale tinha até o dia 10 de julho para entregar a obra da adutora de captação de água do rio Pará, que garantirá o novo sistema de abastecimento da cidade. Porém, o serviço ainda não ficou pronto e a mineradora está sendo multada em um valor de R$ 100 mil por dia. Para saber mais, a reportagem GP conversou com o promotor Delano Azevedo. Confira.

“O último relatório que temos da Vale é que a obra adutora está 95% pronta, mas faltam alguns detalhes que impedem o funcionamento dela. A Vale continua com o compromisso de garantir o fornecimento de água à população, até a efetiva entrega da adutora. Desde o dia 10 de julho, está ocorrendo, realmente, essa multa diária de R$ 100 mil e estamos aguardando a conclusão da obra para depois aplicar essa multa ou negociar com a Vale a forma de pagamento dela. Inclusive, pode até ser revertida em obras em favor da cidade. Algo a ser conversado. O prazo acordado para entrega da obra foi consensual, suficiente para a conclusão dessa adutora. Então, a posição atual do MP - Ministério Público é de que vamos executar a multa, só após a entrega. Parece que há interesse da Vale em executar obras em benefício da população, mas para isso precisamos esperar a conclusão da adutora, para calcular os dias atrasados, executar a multa e definir quais seriam essas obras,” ressalta Delano.

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