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Pará de Minas 12/08/2022


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EMENDA GARANTE EMPRÉSTIMOS NO BNDES

O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou a emenda nº 4 à MP - Medida Provisória nº 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, para incluir as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos entre os beneficiários da MP. Por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, o governo vai injetar até R$ 20 bilhões no FGI - Fundo Garantidor para Investimentos, administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A MP entrou em vigor no dia 2 de junho. O programa vai conceder garantias aos pedidos de empréstimos protocolados no BNDES, até 31 de dezembro de 2020 por empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Além de incluir as entidades, o deputado propõe que elas sejam beneficiadas independentemente da receita bruta anual de cada uma delas apurada no exercício de 2019. Segundo Eduardo Barbosa, é importante incluir as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos entre os beneficiários da MP, pois essas entidades são cruciais para o bem-estar dos brasileiros durante o período de calamidade pública ocasionado pelo coronavírus. De acordo com Eduardo Barbosa, essas organizações estão passando por dificuldades, visto que a grande maioria é mantida por doações da comunidade que, diante da crise, perdeu significativamente a sua capacidade de doar. O 3° setor no Brasil emprega cerca de 2 milhões de pessoas, segundo dados o observatório do 3° setor, e as dificuldades de arcar com a folha de pagamentos e demais despesas de custeio são uma realidade, mesmo em momentos menos duros para a economia brasileira. 

Eduardo Barbosa está empenhado na busca de soluções para as entidades e já apresentou diversas propostas para contemplar as organizações da sociedade civil durante o período de pandemia decorrente da covid-19.

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