Selo GP ANO 37 - Nº 1861
Pará de Minas 08/04/2021
Fundação:
Francisco Gabriel Bié Barbosa
Alcance, credibilidade e
imparcialidade,
desde 84
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VEREADORES APROVAM 5 PROJETOS DE LEI

12/06/2020 | Notícias Câmara

5 projetos de lei foram aprovados durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. O PL 28/20, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que pedia a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Pará de Minas foi aprovado por 15 x 0. O PL 36/2020, de autoria do vereador Mário Justino da Silva, que solicitava a regulamentação da colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas em Pará de Minas, também foi aprovado por unanimidade. O PL 43/2020, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos que denomina Djair Silvestre da Silva, a rua 4, em frente a avenida João Paulo II, no Padre Libério, foi aprovado por 14 x 0. O PL 52/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza cessão de uso de terreno a Ascamp - Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas também foi aprovado por unanimidade. O PL 58/2020, também de autoria do poder executivo municipal, que pedia a autorização para a prefeitura promover abertura de crédito especial de R$ 30 mil para o lar de idosos, Cidade Ozanam, foi bastante discutido, mas no final acabou aprovada por 15 x 0. O PL 55/2020, de autoria do poder executivo, que solicitava a concessão da isenção do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza à Turi, teve pedido de vistas e será votado nas próximas reuniões. As comissões de Finanças e de Legislação e Justiça deram pareceres desfavoráveis à matéria por entender que outras empresas da cidade também teriam que ter seus impostos isentos. 

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