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Pará de Minas 13/05/2022


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E o registro detalhado de óleo lubrificante usado pela frota?

A prefeitura vai atender solicitação do OSB - Observatório Social do Brasil, de Pará de Minas, no que diz respeito às informações pormenorizadas do consumo de combustível da frota municipal. A informação foi confirmada pelo controle interno. Recentemente, em sua inspeção rotineira ao portal de transparência, o OSB se deparou com a informação de que no ano passado um dos caminhões teria consumido R$ 189.318,00 de óleo lubrificante. A resposta da prefeitura foi de que o gasto em questão se refere ao consumo de lubrificantes de toda a frota não correspondendo, portanto, ao controle individual de dos veículos. Diante desse posicionamento o OSB encaminhou novo ofício à municipalidade, alegando incompatibilidade dos dados reais com o controle de gastos do município, que é encaminhado ao TCE - Tribunal de Contas do Estado. O observatório alegou também, entre outras coisas, que a lei 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação, é categórica em relação à divulgação do registro de despesas em meio eletrônico, exigindo que seja de forma clara, objetiva e, principalmente, autêntica. Portanto, o lançamento dos gastos relativos ao consumo de óleo lubrificante com ausência de controle individual torna inviável o acesso claro das referidas despesas. Isso porque se torna impossível mensurar o quanto cada veículo pertencente à prefeitura gastou com óleo em determinado período, dificultando até mesmo o controle do próprio município sobre a legalidade do consumo. Diante disso, o OSB solicitou à prefeitura que, a partir de agora, sejam sanadas as irregularidades, ou seja, passando-se imediatamente ao controle correto nos lançamentos. Isso quer dizer, veículo por veículo, o que já havia sido informado, pelo controle interno, que passaria a ser feito. O observatório voltou a lembrar que seu papel é o de colaborar com a melhoria da gestão pública, em consonância com o sistema OSB, motivo pelo qual espera solução rápida para a situação. E o posicionamento final da prefeitura é que o problema não mais existirá.

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