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Ministro vê relatório com bons olhos - 14/02/2019

Saiu o balanço da capacitação promovida pelo TCU - Tribunal de Contas da União junto a vários núcleos do Sistema OSB – Observatório Social do Brasil, no ano de 2018, quando aproximadamente sessenta municípios participaram, inclusive Pará de Minas. Veja o que diz o relatório, que acabou de ser divulgado: * oitenta e sete por cento das prefeituras avaliadas ainda possuem SIC - Serviço de Informação ao Cidadão físico; * Noventa e oito por cento não impõem restrições indevidas; * oitenta e cinco por cento permitem acompanhar o pedido de acesso à informação; * sessenta e oito prefeituras deixaram de responder a, pelo menos, um pedido de informação ou desrespeitaram o prazo legal; e * quinze prefeituras, sequer, responderam as solicitações. Os dados levantados também foram analisados pelo ministro relator Walton Alencar, que deu o seguinte parecer à reportagem GP.

“O controle social representa forte aliado dos órgãos formais de controle, no cumprimento da árdua e permanente tarefa de aprimorar a administração pública e combater a fraude e a corrupção, uma vez que ele subsidia tais órgãos com informações colhidas por aqueles que estão mais próximos dos gestores e que conhecem os reais problemas de cada localidade. Portanto, vejo com bons olhos ações como as desenvolvidas nesse levantamento,” diz Walton.

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