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ANO 38 - Nº 1918
Pará de Minas 20/05/2022


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PRA ONDE FORAM OS R$ 2,3 MILHÕES ARRECADADOS?

Todos os vereadores de Pará de Minas já estão de posse do ofício encaminhado pelo OSB - Observatório Social do Brasil local, solicitando providências a respeito de mais um assunto envolvendo a prefeitura. Trata-se de esclarecimentos acerca do contrato firmado pelo município com uma empresa especializada, para execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública. Nesses últimos meses, o observatório vem buscando informações em relação ao referido contrato, principalmente, sobre os gastos com iluminação pública. O primeiro ofício encaminhado à prefeitura aconteceu em 21 de fevereiro e como a resposta foi insatisfatória, o OSB insistiu. No entanto, não houve mais manifestação da prefeitura. Daí, a solicitação para que os vereadores entrem na causa, exercendo a plenitude da função de fiscalizadores, ajudando a entidade a levantar as devidas informações. São vários os questionamentos do OSB, entre eles como está sendo gasto o recurso proveniente da arrecadação da Cosip - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída no país pela Constituição Federal, de 1988. Ou seja, os municípios podem cobrar a referida contribuição, na fatura de consumo de energia elétrica, com a finalidade de bancar despesas decorrentes da prestação de serviços de iluminação pública. Isso significa que a receita arrecadada deve ser vinculada à finalidade para a qual foi constitucionalmente proposta, No caso, o custeio do serviço de iluminação pública. E em Pará de Minas a arrecadação está maior que os custos de manutenção, segundo consta no próprio portal da prefeitura. No ano passado, por exemplo, a sobra arrecadada foi de R$ 2,3 milhões e a prefeitura não informou a destinação dessa quantia. Na reunião realizada no gabinete do prefeito Elias Diniz, em 12 de julho deste ano, a diretoria do OSB solicitou várias informações. Muitas foram esclarecidas, outras não. Naquela oportunidade, o OSB reafirmou a busca de informações sobre a destinação dos R$ 2,3 milhões, inclusive entregou novo ofício e, como já foi dito acima, não obteve a devida resposta.

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