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22/10/2020 - LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS

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O Código de Obras é um conjunto de leis que permite a administração municipal, controlar e fiscalizar o espaço construído e seu entorno. Ou seja, é no código de obras que estão definidos os conceitos básicos que garantem o conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade e acessibilidade, atualmente com grande foco nas pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida, com o objetivo de permitir uma melhor qualidade de vida para as pessoas, seja na área urbana ou rural do município. A reportagem GP conversou com o prefeito Elias Diniz para saber mais sobre o novo código de obras, confira.

“Vamos analisar todos os artigos, na questão de redação, juntamente com Dimitri, para ver se está tudo em conformidade, uma vez analisado com os pareceres, a próxima semana será assinado, e ele passa a entrar em vigor, fazendo com que Pará de Minas na linha do crescimento e desenvolvimento. E a complementação do pódio que foi dito pelo antecederes, que nos colocamos, foi justamente a parte social, muitas pessoas poderão ser beneficiadas com os projetos, que possam trabalhar as suas construções, com mais segurança e todo elo, respeitando a lei federal e estadual, e o município por sua vez, mostra a facilidade e o que o pódioextra trazendo para a nossa sociedade, agilidade para que haja mais desenvolvimento.”, complementa Elias.

A reportagem GP conversou também com o presidente da câmara, Marcílio Magela de Souza. Veja.

“Acho que é um momento histórico, um plano arcaico, um plano antigo, que já vem desde que foi feito, logos nos primeiros anos, as pessoas que hoje ainda estão aqui, fala que ele precisava de melhoria e passaram alguns prefeitos, planejaram, com a câmera, mas não foi. Enfim, gostaria de parabenizar o Dimitri, secretário de planejamento que enviou isso a Câmara Municipal, a todos os vereadores que se empenharam, quando o projeto chegou ate a casa, houve a honestidade de às vezes aprovar mais rápido, mas demorou dois meses e 15 dias, desde que ele foi protocolado, e foi de extrema importância porque o projeto veio a entrar com 34 emendas, logo depois algumas retiradas, e no final muitas delas aprovadas pela Câmara Municipal. Emendas dessas que foram feitas até os 48 minutos do segundo tempo de jogo, porque no finalzinho ainda encontramos emendas que eram de valia ao projeto, e isso foi aprovado para engrandecer e melhorar o projeto do plano de obras que hoje a gente já avisa, foi parceria com a prefeitura, com os vereadores, com engenheiros, com arquitetos, foi uma parceria de todos para poder fazer esse código de obras, tão bom, porque ele ficou bom e vai facilitar muito a vida dos pará-minenses na hora que eles forem construir. Ficou mais fácil de estar construindo hoje pelo plano de obras. Temos várias mudanças, uma delas que acho importante, por exemplo, se você está Avenida Argentina para você fazer o prédio ali você tinha que fazer algumas lojas, se você quisesse usar a loja na parte de baixo, você teria que fazer garagem em baixo e as lojas em cima. Então não justifica isso, às vezes o dono, o proprietário do lote, tinha dificuldade de vender aquele local. Então hoje não, muda isso, altera muitas coisas que vem realmente para facilitar a vida do para-minense.”, afirma Marcílio.

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