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10/09/2020 - CAIR DE 600 PARA 300 REAIS O AUXÍLIO EMERGENCIAL?

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O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou duas emendas à Medida Provisória nº 1000/2020, que oficializa o auxílio emergencial de R$ 300,00 que será pago em 4 parcelas, entre setembro e dezembro deste ano. O valor é metade do que foi repassado, entre abril e agosto. A lei do auxílio emergencial (Lei 13.982/2020) foi votada no âmbito do Projeto de Lei nº 9236/2017, de autoria do deputado Eduardo Barbosa. A emenda nº 28 do deputado mantém o valor de R$ 600 para o auxílio emergencial até o fim do ano. Segundo Eduardo Barbosa, com a redução do valor para R$ 300 sem a desejável retomada da economia em decorrência da duração da pandemia, o governo atinge as famílias beneficiárias do auxílio emergencial como se elas não mais dependessem dessa proteção social nesse momento de grande vulnerabilidade. A emenda nº 29 propõe que seja suprimido o inciso VI do § 3º do art. 1º da MP, que exclui dos beneficiários a pessoa que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Segundo o deputado, essa inovação da MP nº 1000/2020, é a consideração expressa do patrimônio familiar como critério de elegibilidade. A MP 1000/2020 foi publicada no Diário Oficial da União e será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

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