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16/07/2020 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO

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 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda nº 4 apresentada pelo deputado federal Eduardo Barbosa à Medida Provisória nº 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para pequenas e médias empresas. A emenda do deputado incluiu as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos entre os beneficiários da MP, que será enviada para o Senado.Os empréstimos concedidos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. De acordo com o texto aprovado, as instituições financeiras participantes do Peac - Programa Emergencial de Acesso a Crédito, criado pela MP, poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019.Segundo Eduardo Barbosa, é importante incluir as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos entre os beneficiários da MP, pois essas entidades são cruciais para o bem-estar dos brasileiros durante o período de calamidade pública ocasionado pelo coronavírus.  De acordo com ele, essas organizações estão passando por dificuldades, visto que a grande maioria é mantida por doações da comunidade que, diante da crise, perdeu significativamente a sua capacidade de doar. O 3º setor no Brasil emprega cerca de 2 milhões de pessoas, segundo dados o Observatório do Terceiro Setor, e as dificuldades de arcar com a folha de pagamentos e demais despesas de custeio são uma realidade, mesmo em momentos menos duros para a economia brasileira. 

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