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20/02/2020 - COPASA TERÁ DE DEVOLVER 18 MILHÕES AOS PARÁ-MINENSES

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Na edição GP 1791, a reportagem GP mostrou que,em setembro de 2012, sem qualquer respaldo legal e sem autorização, aCopasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, que fazia o abastecimento de água e coleta de esgoto na cidade, resolveu aumentar o valor da tarifa de esgoto. Aí, o MP - Ministério Público entrou com uma ação, declarando a prática abusiva e que a Copasadeveria ressarcir os consumidores. Agora, o promotor responsável por mover a ação contra a Copasa, Delano Azevedo, deu novos detalhes sobre o ressarcimento que tem de ser feito por essa estatal mineira. Confira.

“Houve uma frustração contra a abertura do posto de atendimento. No acordo celebrado em novembro de 2019, havia a previsão de que esse posto de atendimento fosse instalado em fevereiro, mas houve um erro na redação da ata, que não estabeleceu em que dia de fevereiro. Sentamos com a Copasa e chegamos a um acordo razoável. Existem na cidade quase 33.200 ligações de água que serão passíveis de restituição de valores. Um número muito expressivo e a Copasa já fez o cálculo do valor devido a cada consumidor, atualizou esse valor e vai criar um link na sua página na internet, para que o consumidor até lá se dirija, insira seu CPF e terá acesso ao valor que é devido. Caso o consumidor queira ter acesso ao valor individualizado dele, vai ter uma planilha individualizada, mês a mês, consignando quanto ele pagou, quanto deveria ser pago, a diferença e o valor atualizado. Então se ele quiser auditar e ver se a informação da Copasa está correta, ele pode solicitar nesse sistema que será criado e ter o acesso a esse extrato,” explica o promotor

DÊ MAIS DETALHES - “Esse sistema será criado e disponibilizado pela Copasa até o dia 2 de março. O posto de atendimento, que inicialmente foi previsto para ser instalado em fevereiro, será instalado a partir de 16 de março, na Aeapam, NA rua Sacramento, 356. O ideal é que a população aguarde a disponibilização desse link no site da Copasa e procure sempre a restituição pelo meio elétrico, que é mais seguro e não causa fila no posto de atendimento local. No meio eletrônico, caso o consumidor concorde com os cálculos apresentados pela Copasa, basta informar o número da conta corrente que a Copasa, em 5 dias, vai depositá-loem sua conta corrente. O consumidor que não concordar com os valores pode procurar a Copasa, apresentando prova de que os cálculos estão errados ou ingressar com a execução individual do valor que ele acha que tem direito.Analisamos a planilha e os valores mais elevados são os de grandes empresas, da prefeitura, que tem várias unidades, de alguns condomínios de prédios, empresas, penitenciária. A princípio, o posto de atendimento funcionará por um período mínimo de 3 meses, em que vamos acompanhar a evolução disso, mas já foi firmado com a Copasa que, em setembro deste ano, ela vai apresentar ao MP relatório detalhado do que ela pagou a cada consumidor e qual o total do montante pago. Nos cálculos apresentados, a Copasa terá que restituir a população pará-minense quase R$ 18 milhões.”

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